12-01-2012 Temáticas específicas
'PROJECTO CIBERCRIMINALIDADE' RELATÓRIO EXECUTIVO.
Linhas de acção para o MP na área da PGDL, em matéria de cibercriminalidade, no quadro da estrutura de coordenação da cibercriminalidade da PGDL, criada pelo Despacho n.º 51/2011, de 23 de Março de 2011
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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PROJECTO “CIBERCRIMINALIDADE”
Resumo executivo
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OBJECTIVO
Reforçar a capacidade de direcção de inquéritos respeitantes a criminalidade informática e/ou criminalidade praticada com recursos a meios informáticas e/ou obtenção de prova em meios informáticos.
VERTENTES DO PROJECTO
A. Criação de uma estrutura de coordenação na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, com funções de implementação e dinamização do projecto.
B. Criação de uma rede integrada de magistrados, a exercer funções em cada um dos círculos judiciais, funcionando como pontos de contacto, não só com a estrutura de coordenação da Procuradoria-Geral Distrital, como com os colegas a exercer funções nas comarcas, especialmente na área dos inquéritos criminais e inquéritos tutelares educativos.
C. Celebração de Protocolos de Cooperação com os operadores privados de comunicações.
D. Acções de formação.
E. Criação de um espaço no SIMP com peças processuais, orientações de boas práticas e harmonização de entendimentos jurídicos.
ACÇÕES EXECUTADAS
1: Criação da rede integrada de magistrados (Pontos de contacto) - Final de Março/início de Abril
2: Primeira reunião com os pontos de contacto para apresentação do projecto (29 de Abril)
3: Reuniões informais da estrutura de coordenação com órgãos de polícia criminal e com magistrados com actuação no âmbito da “cibercriminalidade”, para levantamento dos problemas mais relevantes (Abril/Maio).
4. Criação de um módulo especial no SIMP (Abril/Maio)
5. Segunda reunião com pontos de contacto, para levantamento das questões essenciais a resolver e harmonização de entendimentos (27 de Maio)
6. Primeira acção de formação base dirigida aos pontos de contacto, envolvendo magistrados dos inquéritos criminais e dos inquéritos tutelares educativos (7 e 8 de Julho)
7. Novembro 2011: Primeira acção de formação especializada, dirigida a pontos de contacto, em colaboração com a Escola da Polícia Judiciária
8. Novembro 2011 - Janeiro 2012: Reuniões da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa com operadoras (Optimus, Vodafone e Portugal Telecom), de início de processo de harmonização de procedimentos no âmbito da obtenção de prova digital